A Câmara Municipal de Terenos aguarda a audiência de custódia, que deve acontecer nesta manhã, para tomar uma posição após a prisão do prefeito de Terenos, Henrique Wancura Budke (PSDB).
O presidente da Câmara, Vereador Leandro Caramalac (PSD), explicou à reportagem que não foi notificado sobre a prisão, mas foi orientado pelo jurídico da Câmara a aguardar a audiência de custódia.
“A Lei Orgânica do Município diz que se o prefeito continuar afastado, convoca-se o vice, porque o Município não pode ficar sem um responsável. Essa audiência deve acontecer hoje”, justificou.
Dr. Arlindo (PSDB) é o vice-prefeito de Terenos. Ele tem 46 anos, é médico e declarou patrimônio de R$ 1,9 milhões.
O caso
Henrique Wancura Budke foi preso ontem, junto com outras oito pessoas, só em Terenos. A investigação do Gecoc e Gaeco constatou a existência de organização criminosa voltada à prática de crimes contra a Administração Pública instalada no município de Terenos/MS, com núcleos de atuação bem definidos, liderada por um agente político, que atuava como principal articulador do esquema criminoso.
“A organização criminosa se valia de servidores públicos corrompidos para fraudar o caráter competitivo de licitações públicas, direcionando os respectivos certames para beneficiar empresas participantes do esquema delituoso, mediante a elaboração de editais moldados e por meio de simulação de competição legítima, em contratos que, somente no último ano, ultrapassaram a casa dos R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), diz parte da nota do Gaeco.
Segundo as investigações, o esquema também envolvia o pagamento de propina aos agentes públicos que, em típico ato de ofício, atestavam falsamente o recebimento de produtos e de serviços, como ainda aceleravam os trâmites administrativos necessários aos pagamentos de notas fiscais decorrentes de contratos firmados entre os empresários e o poder público.
A polícia extraiu provas de alguns telefones celulares apreendidos na Operação Velatus, compartilhadas mediante autorização judicial, que revelaram o modus operandi da organização criminosa e possibilitaram que se chegasse até o líder do esquema.
“Spotless” – termo que dá nome à operação, é uma referência à necessidade de os processos de contratação por parte da Administração Pública serem realizados sem manchas ou máculas.
ims