A partir desta sexta-feira (19), produtores rurais de todo o Brasil já podem buscar a renegociação de dívidas causadas por problemas climáticos, como seca, enchente, geadas e ventos fortes. A Medida Provisória 1.316, publicada nesta semana pelo governo federal, libera R$ 12 bilhões em crédito para ajudar a regularizar a situação de agricultores que tiveram perdas nas lavouras nos últimos cinco anos.
O recurso será usado para quitar ou renegociar dívidas junto a bancos públicos, privados e cooperativas de crédito. A operação será organizada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Quem pode pedir o crédito
Podem solicitar a renegociação:
- Agricultores familiares que fazem parte do Pronaf
- Médios produtores do Pronamp
- Demais produtores rurais com perdas comprovadas
Para ter acesso ao crédito, é necessário:
- Comprovar perdas em pelo menos duas safras entre 1º de julho de 2020 e 30 de junho de 2025
- Morar em um município que tenha decretado situação de emergência ou calamidade pública em pelo menos dois anos nesse período
Limites e condições do crédito – O valor máximo da renegociação depende do porte do produtor. Veja como fica:
| Tipo de produtor | Limite de crédito | Juros ao ano | Prazo para pagar | Carência |
|---|---|---|---|---|
| Agricultor familiar | R$ 250 mil | 6% | Até 9 anos | 2 anos |
| Médio produtor | R$ 1,5 milhão | 8% | até 9 anos | 2 anos |
| Demais produtores | R$ 3 milhões | 10% | até 9 anos | 2 anos |
Como fazer a solicitação –
O processo começa com o produtor confirmando que atende aos critérios da medida. Depois, é preciso juntar a documentação, como:
- Relatórios técnicos
- Laudos de perdas agrícolas
- Declarações da Defesa Civil ou prefeitura
Com tudo pronto, o produtor deve procurar uma instituição financeira credenciada (banco ou cooperativa de crédito) e formalizar o pedido de renegociação. O CMN (Conselho Monetário Nacional) vai definir os detalhes da operação.
Medida busca preservar produção e empregos
O governo informou que a iniciativa não é um perdão de dívidas, mas sim uma forma de oferecer condições mais justas para regularização financeira. A expectativa é que os recursos ajudem a retomar a capacidade de produção, garantir o abastecimento de alimentos e preservar empregos no campo.
A orientação para os produtores é buscar ajuda junto à Secretaria de Agricultura do município ou diretamente com o banco de relacionamento, para garantir que toda a documentação esteja correta.
MAPA