MPE denuncia gasto de R$ 2,2 milhões em festa e diz que prefeito prioriza eventos de entretenimento em vez de atender às necessidades reais da população
O Ministério Público Estadual ingressou com uma ação solicitando tutela antecipada para cancelar eventos comemorativos do aniversário de 77 anos do Município de Camapuã, comandado por Manoel Nery (PP). Segundo a promotoria, o Município pretende gastar R$ 2,2 milhões no evento, em detrimento de investimento em necessidades básicas da população, caracterizando “inversão de prioridades”.
A promotoria destaca a contratação da dupla sertaneja Maheus &Kauan, pelo valor de R$ 574,5 mil, locação de estrutura e organização de evento, R$ 740 mil (estimado); locação de som, R$ 317 mil (estimado); Festival de Rodeio, R$ 423 mil; dupla Rafa & Junior, R$ 94 mil; e dupla VH & Alexandre, R$ 75 mil. Somadas as contratações, o Município pode gastar até R$ 2,2 milhões.
“Separadamente, cumpre destacar que o Município de Camapuã destinou R$ 574.500,00 à contratação do show da dupla Matheus & Kauan, em detrimento de serviços essenciais, como saúde, educação, assistência social e manutenção de serviços públicos básicos. Trata-se de clara má gestão de recursos públicos, desvio de finalidade e desperdício, evidenciando a adoção de política conhecida como ‘pão e circo’, que prioriza eventos de entretenimento em vez de atender às necessidades reais da população”, denunciou.
Na avaliação da promotoria, tal conduta revela flagrante descumprimento dos princípios da moralidade, eficiência e razoabilidade administrativa, previstos no art. 37 da Constituição Federal, configurando violação direta à boa gestão do erário.
“A destinação de verbas públicas dessa magnitude para fins festivos evidencia, de forma inequívoca, que o Município deu causa a prejuízo potencialmente irreversível ao erário. A execução do contrato, caso concretizada, tornará impossível a recomposição integral dos recursos, comprometendo a execução de políticas públicas essenciais e inviabilizando medidas estruturais, como a realização de concursos públicos e a contratação de profissionais efetivos para funções permanentes da Administração”, reforçou.
O Ministério Público Estadual solicita tutela provisória para suspensão dos contratos com os artistas; determinação de concurso público e proibição de novas nomeações.
“A constatação de tais deficiências evidencia que a gestão municipal não tem observado a determinação de precedência orçamentária e administrativa em favor da infância. O que deveria ser prioridade máxima – a garantia de direitos fundamentais de crianças e adolescentes – tem sido relegado a segundo plano, enquanto vultosos recursos são canalizados para festividades e eventos de caráter recreativo… Não se nega que manifestações culturais e festivas possam ter relevância para a identidade comunitária. Entretanto, a realização de eventos de grande porte não pode se sobrepor ao cumprimento de deveres constitucionais elementares, sobretudo quando se trata da tutela de crianças e adolescentes. reconhecidamente sujeitos em condição peculiar de desenvolvimento”, criticou
mpe