O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, autorizou o retorno de mais um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, deixando apenas um afastado.
Zanin autorizou o retorno imediato do conselheiro Osmar Jeronymo, afastado no ano passado, junto com os desembargadores Sérgio Martins (atual presidente), Sideni Sonsini (presidente eleito), Wladimir de Abreu, Alexandre Bastos e José Marco de Brito.
“Outrossim, vencido o prazo de vigência das medidas cautelares impostas pelo Superior Tribunal de Justiça, sem que tenha havido pedido de prorrogação pelo titular da ação penal, caberá ao eminente Relator competente analisar os requisitos para imposição, ou não, de novas medidas. Enquanto isso, nas palavras da própria Procuradoria-Geral da República, as medidas cautelares merecem ser consideradas insubsistentes”, diz parte da decisão.
Em razão dessa circunstância, julgo prejudicados os agravos regimentais interpostos, competindo, doravante, a análise e os requerimentos à instância competente.
Ante o exposto, declino da competência e determino remessa imediata do presente Inquérito ao Superior Tribunal de Justiça, para prosseguimento, juntamente com os seguintes procedimentos: Pet 13.161; Pet 13.162; Pet 13.163; Pet 13.164; Pet 13.165;
Pet 13.166; Pet 13.167; Pet 13.168; Pet 13.169; Pet 13.213; e Pet 13.467.|
Promova-se baixa imediata no sistema informatizado deste Tribunal, em relação aos procedimentos encaminhado …..
Outros dois conselheiros, também afastados após operação da Polícia Federal, retornaram ao cargo: Waldir Neves e Iran Coelho. Agora, apenas Ronaldo Chadid continua afastado.
Osmar foi afastado na Operação Ultima Ratio, com o objetivo de investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Segundo a Polícia Federal, tudo começou com análise do telefone de DANILLO MOYA JERONYMO, servidor do TJMS e sobrinho do Conselheiro do Tribunal de Contas OSMAR DOMINGUES JERONYMO, após ação judicial. Eles discutiam empréstimos financeiros realizados entre as partes e a titularidade de imóvel rural identificado como “fazenda Paulicéia”, situada em Maracaju/MS.
O corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell, afastou, nesta semana, por mais 180 dias, quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: Alexandre Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu.
A decisão foi tomada depois que venceu, no dia 7 de agosto, a medida que afastava o quarteto. Relator do caso no STF, o ministro Cristiano Zanin não determinou novo afastamento, mas Mauro Campbell acabou tomando frente.
“Considerada a gravidade dos fatos apontados em desfavor do magistrado, à míngua da notícia de comando judicial expresso no sentido de aplicar ao caso a medida cautelar diversa da prisão do art. 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, reputo necessário determinar, na esfera administrativa, a continuidade de seu afastamento cautelar enquanto se aguarda a finalização das apurações, seja em âmbito judicial, seja na presente reclamação disciplinar”, decidiu o ministro, em uma das decisões.
A Operação Última Rátio, da Polícia Federal, que afastou os desembargadores, teve por objetivo investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande/MS, Brasília/DF, São Paulo/SP e Cuiabá/MT.
A ação teve o apoio da Receita Federal e resultou de um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.
O STJ determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico. Todos já tiraram as tornozeleiras, mas tiveram que entregar o passaporte.
O desembargador Sérgio Fernandes também foi afastado na operação, mas foi autorizado a retornar em dezembro do ano passado, por decisão do ministro Cristiano Zanin.
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