Os senadores de Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke (Podemos) e Nelsinho Trad (PSD), anteciparam que votarão contra a PEC das Prerrogativas, ou Blindagem, como ficou mais conhecida, que garante ao Congresso a autonomia para autorizar investigações contra parlamentares e presidentes de partidos.
“Sou contrário à ‘PEC da Blindagem’, que reduz transparência e gera desconfiança. O Senado precisa garantir respeito à Constituição e ao interesse público”, declarou Nelsinho.
A senadora Soraya Thronicke também se posicionou contra e criticou a Câmara por pautar o projeto.
“Sou CONTRA! Votarei NÃO! Todos os brasileiros, gostando ou não de mim ou de qualquer outro parlamentar, precisam de soluções para inúmeros problemas. A @camaradeputados parou o país para resolver problemas pessoais de alguns membros. E há ainda na população quem apoie… é inacreditável a dissonância cognitiva coletiva que essa seita produziu. Quanta tristeza”, postou
A senadora disse ainda que a PEC da Blindagem é para livrar a cara de político bandido.
“Em uma terça-feira, na calada da noite, fomos roubados! Roubaram o nosso direito de investigar criminosos! E não, não é exagero, a notícia é real. Usando o plenário como palco, a Câmara dos Deputados aprovou uma das maiores vergonhas da nossa história: a PEC da Blindagem. Ou seria PEC da Bandidagem? A proposta permite que parlamentares fiquem acima da lei, sendo protegidos de qualquer investigação ou processo judicial. E sabe o que é mais absurdo? A decisão sobre isso pode ser tomada por eles mesmos, em uma votação secreta, na qual eles escolhem se podem ou não ser investigados”, pontuou.
Soraya finalizou afirmando que é completamente contra o que classificou como barbaridade. E se o Senado Federal for, de fato, uma Casa de seriedade, não vamos deixar que isso avance. Lutaremos para que a justiça seja feita, sem blindagens para quem comete crimes”, concluiu.
A PEC foi aprovada na Câmara e já está no Senado, onde não tramitará em regime de urgência.
Aprovação na Câmara
Os deputados federais aprovaram a PEC por 353 a 134 no primeiro turno e 344 a 133 no segundo.
Votaram contra os deputados Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT). Camila Jara (PT) e Dagoberto Nogueira (PSDB) não votaram.
A PEC determina que o Congresso precisa autorizar a abertura de processos criminais contra parlamentares.
No caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviado à Câmara ou ao Senado, para definir, dentro de 24 horas, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autoriza ou não prisão e a formação de culpa do parlamentar.
A PEC também beneficia presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional. Nas infrações penais comuns, os presidentes de partidos serão processados e julgados originariamente no STF, assim como o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, ministros do STF e o Procurador-Geral da República.
Caso o Senado mantenha a aprovação, a proposta será promulgada, visto que em caso de PEC não há necessidade de sanção do presidente.
ims