Polícia flagrou saques e ligações para prefeito, informando que passaria na prefeitura. No outro dia, a empresa recebia os pagamentos.
A prisão do prefeito de Terenos, Henrique Wancura (PSDB), é recheada de provas anexadas pelo Ministério Público Estadual, que revelou organização com participação de empresários e servidores para direcionamentos de licitações.
“Dos elementos angariados emerge suposta atuação sistêmica de organização criminosa, que, em tese, estaria agindo, com respaldo do Prefeito e apoio oferecido por servidores municipais, a fim de direcionar a execução de obras públicas a empresários que se revezariam na adjudicação de objetos de licitações públicas, de modo a fraudar a competitividade do certame, com violação ao caráter sigiloso inerente e, em última análise, visando posterior contraprestação em favor dos agentes públicos envolvidos, em forma de propina, justifica o MPE.
A promotoria citou como exemplo uma licitação aberta em 07/12/2021 e julgada em 23/12/2021, para contratar empresa de prestação de serviço de engenharia para reforma e ampliação da Escola Municipal Rosa Idalina Braga Barboza, onde , a suposta organização criminosa teria agido em detrimento da Administração e do interesse públicos. Aproposta que se sagrou vencedora foi de R$1.123.417,39, da empresa Angico Construtora e Prestadora de Serviços Ltda, de propriedade do investigado Sandro José Bortoloto.
Segundo o MPE, o certame teria sido fraudado, pois o processo licitatório, antes mesmo da abertura, havia sido, em tese, direcionado ao adjudicante, o qual, previamente, teria engendrado tratativas com os também investigados, então Chefe de Gabinete do prefeito, Tiago Lopes de Oliveira, e Secretário Municipal de Obras, Isaac Cardoso Bisneto, por determinação do Henrique Wancura Budke, Chefe do Executivo.
“Mesmo antes da abertura da licitação, em conversas capturadas de aplicativo whatsapp, o empresário afirmou à engenheira Fernanda que o chefe de gabinete do Prefeito (investigado Tiago) teria lhe designado à preparação da documentação para, só então, publicar o edital do processo licitatório, ordenando, ainda, que a elaboração do expediente deveria ser em nome da Prefeitura de Terenos/MS”.
As investigações apontaram que para ter sucesso na licitação, o grupo necessitaria de outras propostas para respaldar suposta lisura do procedimento licitatório, o que, então, teria sido engendrado pelo investigado Sandro, com o empresário e também investigado Cleberson José Chavoni Silva, os quais, nesse cenário, agiam como sócios em seus negócios junto à Prefeitura de Terenos.
“É que Sandro figura como proprietário da empresa Angico Construções, já mencionada acima, ao passo que Cleberson como proprietário da empresa Bonanza Comércio e Serviços, ambos, então, formariam um único grupo empresarial, ocultamente, a fim de, em tese, obterem direcionamento de obras públicas em Terenos/MS, sem levantar suspeitas e de forma a lesar os cofres públicos da municipalidade. Observa-se que, ainda antes da tomada de preços em questão, no dia 26/11/2021, mesma data em que esteve na sede da prefeitura com o chefe de gabinete e com o secretário de obras, e que manteve conversas para encontro com o prefeito, o investigado Sandro também enviou mensagens para Cleberson, quando discutiram, para evitarem que suspeitas recaíssem sobre eles, qual de suas empresas se sagraria vencedora no certame sequer aberto”, justifica o MPE.
Propina de 5% para participação fake e saques para o prefeito
A investigação flagra diálogo de Sandro com Cleberson, em dezembro de 2021, na presença de outras empresas que concorreriam na licitação. “Alinharam pagamento de 5% do valor da primeira mediação da obra, a fim de supostamente alcançarem a vitória no certame, o que, aliás, Sandro afirma que seria compartilhado com o investigado Henrique, em contexto que colocaria o prefeito como eixo central do grupo e responsável pelas decisões e diretrizes a serem adotadas.
Segundo a denúncia, troca de mensagens colhidas do celular de Sandro demonstram que Henrique teria solicitado e recebido vantagem indevida, como contraprestação ilícita pela licitação que teria sido desde o início por ele direcionada.
“Com a execução da obra na Escola Municipal, após os empenhos 1628/2021 e 1035/2022, teria sido tratado com os empresários Sandro e Cleberson o pagamento de R$ 30.000,00 ao prefeito Henrique. Em 14/03/2022, após a Prefeitura efetuar o pagamento de R$ 82.884,41 à empresa Angico pela obra da Escola Rosa Idalina (empenho 1628/2021), Henrique passa a enviar mensagens para Sandro, reiterando sobre a necessidade de encontro presencial, obviamente com conteúdos cifrados, mas releva colacionar uma delas, com os seguintes dizeres “Hein volta sexta? Consegue 3? Daí pego com você”, relata a promotoria.
Com a quebra do sigilo da empresa Angico, a polícia constatou que dois dias depois (16 de março de 2022), foi realizado mais um pagamento pela Prefeitura de Terenos, no valor de R$ 56.321,66. No dia seguinte, 17 de março de 2022, “após a insistência do investigado Henrique, teria ocorrido o encontro com Sandro em 17/03/2022, o que estaria demonstrado pela mensagem encaminhada pelo referido empresário ao prefeito, informando que aguardava na sala do secretário de obras Isaac, o que evidenciaria o pagamento da propina”.
O afastamento do sigilo bancário de Sandro demonstrou que exatamente neste dia, mesma data em que supostamente se encontrou presencialmente com o Prefeito, efetuou três saques de R$ 10.000,00 cada, em agência bancária na cidade de Terenos/MS. “Na tarde daquela data, Sandro, em mensagem de áudio para Cleberson, afirma: ‘você viu lá que eu mandei os trinta do homi, né’”.
ims